Questão 173969

173969 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.

O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.

O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.

O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.

O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

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