Para imposição e graduação da pena de poluição sonora, a autoridade ambiental observará as circunstâncias atenuantes e agravantes do fato. Sendo assim, é correto afirmar que:
Para imposição e graduação da pena de poluição sonora, a autoridade ambiental observará as circunstâncias atenuantes e agravantes do fato. Sendo assim, é correto afirmar que:
