São órgãos do Poder Judiciário:
o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais e Juízes Eleitorais e o Tribunal de Contas da União;
o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público;
os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público;
o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e o Conselho Nacional de Justiça;
o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.
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