É representado por um conjunto de normas e títulos, codificados e marcados com propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir somente no final do exercício financeiro, com precisão e clareza, à obtenção dos dados relativos ao patrimônio.

Na estrutura do Plano de Contas aplicada ao setor público, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial.

As contas recebem lançamentos contábeis no nível de escrituração, as que exigem conta corrente estão identificadas com o sinal de mais (+) antes do seu título e as retificadoras identificadas com o sinal de diferente !$ (≠) !$.

O Passivo Circulante compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até dois anos após o término do exercício patrimonial.