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Respondida
1244099
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Crescer
Orgão:
Pref. Uruçuí-PI
Provas:
Procurador Municipal
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo nos seguintes casos, exceto:
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Mediante o ajuizamento de ação criminal por crime doloso contra a vida.
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
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