Questão 1546483

1546483 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

Provas:

Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.

A emenda constitucional pode ser proposta por iniciativa popular.

As limitações materiais ao poder de reforma denominam-se cláusulas pétreas.

Durante a intervenção federal o poder de reforma não está submetido à restrição circunstancial.

A constituição rígida tem o mesmo rito da flexível para sua reforma.

O poder de reforma, no que toca à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é ilimitado.

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