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Respondida
912987
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
COPS-UEL
Orgão:
UEL
Provas:
Agente Universitário - Advogado
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Quanto aos requisitos ou elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Causa: é uma relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto.
B
Finalidade: deve revelar a sua existência e geralmente é descrita em lei: escrita e excepcionalmente oral, sinais (placas de sinalização), eletromecânicos (semáforo), mímicos (policial tráfego).
C
Forma: deve revelar a sua intenção e geralmente é determinada pela forma política de realizar o ato administrativo.
D
Motivo: é aquilo que o ato prescreve, ou dispõe, também chamado de “conteúdo”; geralmente enuncia, certifica, opina ou modifica a ordem jurídica.
E
Objeto: deve ser expedido por uma necessidade do próprio Poder Público ou decorrente da ação ou omissão dos agentes públicos, dos administrados.
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