Questão 1453741

1453741 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Portalegre-RN

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,

A

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos e a obtenção de certidões em repartições públicas.

B

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

C

a obtenção de certidões em repartições públicas e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

D

a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

E

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões