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Respondida
723873
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PB
Provas:
Auditor de Contas Públicas
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a
A
limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS.
B
atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
C
totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
D
média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.
E
atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.
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