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Respondida
1178167
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Maricá-RJ
Provas:
Guarda Municipal
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Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos, podemos citar
A
terrenos de marinha e mar territorial.
B
potenciais de energia hidráulica e recursos minerais.
C
logradouros públicos e ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
D
cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos.
E
ruas e jardins públicos.
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