Filiais ou agência de representação de empresas estrangeiras que tenham sede no exterior cujo faturamento anual esteja limitado a R$ 5,2 milhões.

Pessoas jurídicas constituídas sob a forma de cooperativas, que tenham por missão o desenvolvimento regional que facilitam o acesso ao crédito para os seus cooperados.

A pessoa jurídica cujo sócio ou titular seja administrador de outra pessoa jurídica cujo faturamento anual seja superior a R$ 4,8 milhões.

A empresa individual de responsabilidade limitada que aufira receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões, ainda que em seu capital haja participação de outra pessoa jurídica.

A sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufira receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões, observando os enquadramentos dentro desse limite para microempresa e empresa de pequeno porte.