É a principal porta de entrada da Saúde e corresponde à Estratégia Saúde da Família, em que são ofertados integralmente e gratuitamente atendimentos básicos visando promoção, prevenção e proteção em saúde.

O termo Atenção Básica é equivalente à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional.

Também denominada Atenção Primária à Saúde (APS), contempla, entre suas ações, redução de danos e cuidados paliativos, dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Estabelece competência às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal em manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica.