Questão 1106757

1106757 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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