Questão 2806182

2806182 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.

O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.

A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.

A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.

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