Magna Concursos
506769 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.

Questão Anulada

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