Questão 1287908

1287908 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDas Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92)

No Art. 79 da Lei 9394/96, consta que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

[...]

§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão como seguintes objetivos:

fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna nacional.

manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nos municípios próximos às comunidades indígenas.

desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais adequados à adaptação e progresso das respectivas comunidades à vida moderna.

fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.

elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado voltado para a adaptação das comunidades para a vida moderna.

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