Incide contribuição social sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Não incide contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

Alguns benefícios da seguridade social poderão ser majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

As contribuições sociais do empregador incidirão sobre a receita ou o faturamento, mas não sobre o lucro.