Leia a matéria jornalística, a respeito de uma legislação aprovada recentemente no Brasil, e marque a alternativa que contém o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

“Após uma série de idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou do ministro Sergio Moro. Mas o texto só conseguiu passar na Casa após ter sido desidratado em quase 30%. Ao todo, onze pontos foram retirados da proposta original. Duas das principais alterações na proposta original envolveram o chamado ‘excludente de ilicitude’ e a prisão após condenação em segunda instância”.

(BBC Brasil, 05/12/19, com adaptações).