Questão 1081418

1081418 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

Provas:

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
nº9.504/97 (Lei das Eleições).

Se o registro do candidato estiver sub judice, ele

poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, enquanto estiver sob essa condição.

não poderá utilizar o horário gratuito na televisão.

não poderá utilizar o horário gratuito no rádio.

não terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.

os votos a ele atribuídos não terão validade se não ocorrer o deferimento do seu registro até a proclamação do resultado das eleições.

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