Os alunos público-alvo da educação especial serão contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no atendimento educacional especializado.

A oferta do AEE deve constar no Projeto Pedagógico da escola de ensino regular, prevendo na sua organização: sala de recursos multifuncional; matrícula do aluno no AEE; plano do AEE; professor para o exercício da docência do AEE; profissionais da educação; articulação entre professores do AEE e os do ensino comum; Redes de apoio.

Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada.

A educação especial é um atendimento clínico-psicológico, presta serviço educacional em casos específicos quando solicitado pelos responsáveis por vias judiciais, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

Considera-se público-alvo do AEE: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras; aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.