estabelecer normas e padrões sobre o limite dos danos à saúde.

estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas públicas.

fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições, promover desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e cooperação técnico-cientifica.

coordenar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

realizar pesquisas, estabelecer e executar políticas junto à ANS e à SAMS.