O contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

O contrato poderá ser alterado, por alteração unilateral pela administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei de Licitações.

O contrato poderá ser alterado por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Os contratos regidos pela Lei de Licitações poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração e por acordo das partes.

O contrato poderá ser alterado, por alteração unilateral da administração, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.