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Respondida
487634
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AP
Provas:
Técnico de Controle Externo
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,
A
receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.
B
não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.
D
ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.
E
poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
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