Magna Concursos
816846 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.

A composição dos conselhos de gestão não é definida pela Constituição Federal de 1988, mas por lei complementar, podendo variar de caso a caso e receber características próprias.

 

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