- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
Com relação à legislação sobre Assistência Social no Brasil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) definiu a Assistência Social como direito social não contributivo, estabelecendo seus direitos e princípios.
( ) A Constituição Federal de 1988 fixa a Assistência Social no campo da seguridade social.
( ) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 se mantém inalterada e a PNAS de 2004 e NOB de 2005 e 2012 são leis complementares.
