Ele é constituído pelos bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e órgãos análogos estaduais e municipais.

Ele é constituído pelos bens portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, reconhecidos pelo poder público, por meio do tombamento.

Ele pode ser reconhecido e protegido pelo poder judiciário através da ação civil pública.

Os municípios não podem ter legislação própria de tombamento, mas apenas observar a legislação federal e estadual existente.