2866373
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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A abordagem ao adolescente autor de ato infracional envolve ações diversas, desde o momento em que é entregue pela autoridade policial e apresentado ao Promotor de Justiça, passando pela aplicação de medida socioeducativa, até a sua execução. Esse processo requer competências para planejar a execução das medidas. Para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, o ECA (art. 88, V) estabelece que os órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, tenham como diretriz