Questão 2360908

2360908 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico

deve prever um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos que envolvam o tema.

é dispensável para a celebração de contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

deve prever obrigatoriamente isenção de tarifa para população de baixa renda.

não pode permitir a participação de órgãos colegiados no controle social.

é despido de efeito vinculante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta