Magna Concursos
3335647 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
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A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências. Tal preceito tem previsão no Código de Processo Penal Brasileiro, especialmente nos artigos 229 e 230. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
 

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