A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe diversas repercussões na prática assistencial em saúde mental. Apesar da Luta Antimanicomial, foi somente com a promulgação de leis como a de nº 10.216/01 que os indivíduos com sofrimento mental conquistaram garantias de assistência. Essa lei constitui um marco na luta contra o modelo manicomial no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a valorização do cuidado em saúde mental de forma mais humana e integrada.

Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo especificado nessa legislação.