- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.
As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) mediante acordo ou ajuste com o CONARQ.
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