- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A ideia que todos os cidadãos são iguais perante o SUS e devem ser atendidos conforme suas necessidades sem nenhum tipo de privilégio infere ao que denomina-se de:
