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Respondida
486262
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
ALEGO
Provas:
Policial Legislativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito de Propriedade
Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
A
Intervenção em empresas privadas.
B
Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos.
C
Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional.
D
É proibida a manifestação religiosa que não seja reconhecida pelo Estado.
E
A propriedade atenderá a sua função social.
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