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3129875 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Provas:
Avalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual penal brasileira, o juiz formará seu convencimento pela livre e motivada apreciação da prova produzida nos autos.
( ) Por força do princípio do contraditório, o juiz pode fundamentar suas decisões exclusivamente com base em provas produzidas durante o curso da ação penal, após oitiva de ambas as partes.
( ) O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base em elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

As disposições são, respectivamente,
 

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