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Respondida
462255
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Organização Administrativa
Administração Indireta
A natureza jurídico-administrativa da OAB foi exaustivamente debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3026-4/DF. Alguns pontos fundamentais foram anotados, tais como:
A
não é uma autarquia especial.
B
não presta serviço público.
C
integra a Administração Pública indireta e sujeita-se ao controle estatal.
D
não possui finalidade institucional.
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