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Respondida
2341539
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
A denúncia será rejeitada quando
A
incabível a prisão preventiva do acusado.
B
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
C
o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.
D
existente causa que exclua a ilicitude do fato.
E
determinada a quebra da fiança.
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