Questão 1062261

1062261 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. São Caetano do Sul-SP

Provas:

Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:

o controle abstrato, que tem como características a existência de lesões a direitos difusos e coletivos e a produção de efeitos “inter partes”.

o controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “erga omnes”.

o controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “inter partes”.

o controle abstrato, que tem como objeto leis ou atos normativos estaduais e federais e como característica a discussão da lei em tese.

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