Magna Concursos
1172787 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
Provas:
O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:
 

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