De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e alterações decorrentes da Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e alterações decorrentes da Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015, assinale a alternativa correta: