Questão 390700

390700 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: PC-DF

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Delegado de Polícia
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito Federal

Quanto à Delegacia Especial do Meio Ambiente - DEMA, criada na estrutura da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:

é órgão de direção superior, diretamente subordinada à Coordenação de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal;

atuará sem prejuízo das ações dos demais órgãos de fiscalização ambiental especializados, vedada a realização de diligências conjuntas;

tem competência para prevenir, reprimir e apurar os ilícitos ambientais, inclusive o parcelamento irregular do solo, objetivando a proteção do solo, subsolo, água e ar;

tem competência para fiscalizar o território do Distrito Federal, quer seja na zona rural, urbana ou de expansão urbana;

tem competência para promover campanhas educativas conjuntas sobre a preservação e proteção do meio ambiente.

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