Magna Concursos
3275692 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

A Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), em seu artigo 40, afirma: “O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos”.

Para finalidade da referida Lei, capatazia é a atividade de

 

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