Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.