Magna Concursos
3462479 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ouro Preto Oeste-RO
Provas:
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional utilizado para garantir o direito de liberdade de locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em situações de prisão, questione a legalidade de sua detenção, é:
 

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