Questão 892336

892336 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR

Provas:

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.

São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.

Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.

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