Esta resolução estabelece as informações que devem, minimamente, constar nos registros em prontuários.

Segundo esta resolução, o fisioterapeuta é isento da obrigatoriedade do estabelecimento do diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos.

O fisioterapeuta deve manter sigilo das informações contidas no prontuário, não permitindo o acesso por pessoas estranhas à equipe de saúde, inclusive o próprio paciente ou seus responsáveis legais.

O período de guarda do prontuário deve ser de no mínimo dois anos a contar do primeiro registro