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Respondida
3238434
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Das Citações e Intimações
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ministério Público no Processo Penal
Em regra, a intimação do Ministério Público ocorre:
A
nos autos, que são remetidos para o próprio Órgão.
B
por mandado judicial, cumprido por Oficial de Justiça.
C
pelo Diário Oficial.
D
na Secretaria da Vara Criminal, por ato pessoal e intransferível do juiz titular.
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