É indiscutível que a educação está entre os principais instrumentos para a emancipação social e o desenvolvimento da sociedade. No Brasil a Lei nº. 8.069/1990 estabelece que “A criança e o adolescente têm direitos à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:” Somente uma alternativa está correta.