Questão 2916784

2916784 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Prodesan

Provas:

Segundo a Lei nº 14.1233 de 2021, o processo licitatório tem por objetivo

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração da empresa pública dependente.

assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes na medida da sua desigualdade.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como justa competição entres eles.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

incentivar a inovação e o desenvolvimento regional sustentável.

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