Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, sofrerá reversão ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.