Laura, candidata ao cargo de Diretor de Escola de Ensino Fundamental, participou de uma oficina sobre a elaboração de documentos escolares. Nessa ocasião, o coordenador dos trabalhos mencionou um desses documentos, o qual “trata da natureza e da finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante, dos direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.”
De acordo com o Parágrafo único do Art. 45 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, esse documento ao qual o coordenador se referiu é